Prefeitura promove reunião para regulamentar Lei dos Ambulantes

A prefeitura de Brusque, através da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, promoveu uma reunião com representantes dos ambulantes que manipulam e comercializam alimentos e entidades como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Uniao Brusquense de Associações De Moradores (Ubam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores.

O objetivo do encontro foi colher sugestões para a regulamentação a ser elaborada pela Prefeitura da Lei nº 271/2017, que dispõe sobre a comercialização ambulante de alimentos em logradouros e áreas públicas por meio dos chamados “Food Trucks”. Até a sanção deste Lei, no final de dezembro do ano passado, não havia nenhuma norma sobre o tema.

No início do encontro, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, William Molina, esclareceu que após a regulamentação, os ambulantes deverão obrigatoriamente possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), alvarás sanitário, fiscal e de bombeiro (caso utilizem botijão de gás), e estar em concordância com o que já está fixado na Lei aprovada na Câmara de Vereadores. Outro tema que também já foi alertado, refere-se a cobrança de uma taxa pelo uso do espaço público que os veículos deverão quitar com a municipalidade.

“Estamos tratando de um assunto de interesse coletivo, por isso ouvimos todas as sugestões e opiniões, sejam dos ambulantes e das entidades, buscando chegar num consenso do que é melhor para a cidade de Brusque” avalia o William Molina.

No dia 25 de janeiro, outra reunião interna na Prefeitura com os setores envolvidos como IBPLAN, Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitária, Fiscalização, Detran entre outros, deve avançar ainda mais na elaboração da regulamentação da Lei.

Participaram ainda do encontro o presidente da Câmara de Brusque Jean Pirola e os vereadores Gerson Luís Morelli e Cleiton Luiz Bittelbrunn.